18/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 11:41

Prazo em Curso
18/09/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 05:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 05:17

Emissão da Relação
12/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:44

Prazo em Curso
19/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
15/08/2025 15:24

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:20

Emissão da Relação
13/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:09

Recebida petição inicial
12/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:00

Evolução da Classe Processual
12/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 08:16

Prazo em Curso
08/08/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 11:46

Emissão da Relação
06/08/2025 11:45

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 20:24

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/08/2025 20:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/05/2025 09:43

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:43

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827477-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademar Bezerra Paes - Reqdo: Banco C6 S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "I - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II - Apresente o recorrido sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta(s), remetam-se à Turma Recursal.

Intimem-se. ".
29/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:27

Recebidos os autos
19/03/2025 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 17:29

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:31

Recebidos os autos
12/02/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:31

Homologada a Transação
12/02/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:15

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827477-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademar Bezerra Paes - Reqdo: Banco C6 S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ademar Bezerrra Paes, na Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica C/C Danos Materiais E Morais Com Tutela De Urgência, em desfavor de Banco C6 S/A., para: a) declarar a inexistência da relação jurídica existente entre a parte autora e requerido Banco C6 Bank e dos débitos referentes ao contrato de empréstimo consignado de fls.155 (CCB) nº *10.***.*75-18; b) condenar o requerido Banco C6 Bank a proceder à restituição simples das parcelas descontadas de seu pagamento, referente aos contrato acima apontado, corrigidos desde a data do desembolso; c) condenar o requerido Banco C6 Bank ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir desta sentença, e com juros a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil.

A atualização monetária quanto ao ressarcimento será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
18/12/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:34

Recebidos os autos
16/12/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:33

Homologada a Transação
15/12/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:32

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827477-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademar Bezerra Paes - Reqdo: Banco C6 S.A. - Intimação da Decisão/Despacho retro: "Vistos etc.

Recebo a petição de fls.195/197 como mero requerimento, uma vez que não é cabível embargos de declaração em face de decisão no microssistema dos Juizados Especiais.

Todavia, indefiro o pedido visto que não há fatos novos que justifiquem a mudança dos fundamentos proferidos na decisão de fls.193.

Diante disso, mantenho a decisão de fls.193 por seus próprios fundamentos.

Ademais considerando o encerramento da instrução processual.

Remeta-se ao Juiz Leigo para decisão. Às providências."
28/11/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:12

Recebidos os autos
18/11/2024 15:12

Decisão ou Despacho
29/10/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 08:52

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 16:06

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:03

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS) Processo 0827477-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ademar Bezerra Paes - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "O reclamante requer que se oficie ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à movimentação ocorrida em sua conta bancária em 12/11/2021, quando foi depositado a quantia de 25 mil reais, sendo que após foi debitado pela ré um valor de R$ 600,00 e o pagamento de boleto de R$ 23.275,89 em favor de "live consultoria e administração de boletos".

Ademais, a prova da contratação e fruição do valor supostamente emprestado.

Pois bem.

Observa-se que o depósito e pagamentos ocorreram todas na conta do reclamante, assim, não é fato novo, pois era perfeitamente possível por uma simples verificação de extrato bancário a movimentação ocorrida na conta bancária, afinal, foi uma quantia até considerado para passar despercebido pela reclamante.

Diante do exposto, indefiro o pedido para oficiar ao Banco do Brasil.

Ao Juiz Leigo para as providências.

Intimem-se. ".
10/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:00

Recebidos os autos
21/03/2024 15:47

Outras Decisões
23/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 13:14

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:24

de Conciliação
25/01/2024 17:21

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:07

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:25

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 17:36

Recebidos os autos
17/11/2023 17:36

Tutela Provisória
17/11/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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