TJMS - 0803192-14.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 06:59
Transitado em Julgado em #{data}
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17/04/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:28
INCONSISTENTE
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16/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803192-14.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Valdete de Oliveira da Silva Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - RECURSO AUTORAL - AUSÊNCIA DE PROVAS DA NEGATIVAÇÃO - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - NÃO VERIFICADA HIPÓTESE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Cabe ao Autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, no caso, que houve a negativação de seu nome em órgão de proteção ao crédito.
Contudo, a parte interessada não se desincumbiu de seu dever.
II - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 17:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/04/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803192-14.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Maria Valdete de Oliveira da Silva Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 09:10
INCONSISTENTE
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803192-14.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Valdete de Oliveira da Silva Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2024 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 08:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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