23/07/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:42

Decorrido prazo de parte
09/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
25/05/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0820840-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alisson Barros da Silva - Exectda: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Vistos, etc. 1.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 359-368.

Preliminarmente, alegou a inépcia da inicial e, no mérito, excesso de execução.

Observo que, apesar de o exequente ter juntado a planilha de fl. 353, assiste parcial razão ao executado.

Isso porque, do documento apresentado, não consta o período de atualização, os índices utilizados, a que exatamente cada valor se refere, visto que há erro na formatação dos dados - enfim, faltam elementos para viabilizar o amplo exercício do contraditório e da ampla defesa. 2.

Contudo, entendo que, a fim de aproveitar os atos processuais já realizados, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos planilha pormenorizada do valor devido, atualizada até o dia 05/12/2024, data utilizada pelo executado na impugnação à contestação (fls. 364-366). 3.

Após, intime-se o executado para manifestar, também no prazo de 10 dias. 4.

Permanecendo controvérsia quanto ao valor do débito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a sentença e acórdãos proferidos. 5.

Com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, intime-se as partes para manifestação e tornem conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
12/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:49

Recebidos os autos
19/03/2025 17:49

Outras Decisões
19/02/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0820840-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alisson Barros da Silva - Exectda: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Intima-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pelo executado às p. 359-373.
17/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0820840-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alisson Barros da Silva - Exectda: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 350/352: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:36

Evolução da Classe Processual
05/11/2024 16:36

Recebidos os autos
05/11/2024 16:36

Decisão ou Despacho
04/11/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 13:28

Processo Reativado
14/10/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:29

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:02

Recebidos os autos
02/09/2024 11:02

Recebidos os autos
16/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
20/02/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 19:48

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 19:48

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:58

Recebidos os autos
31/10/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 15:00

de Instrução e Julgamento
22/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:50

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 19:03

Recebidos os autos
19/09/2023 19:03

Decisão ou Despacho
19/09/2023 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:00

Recebidos os autos
03/04/2023 19:00

Decisão ou Despacho
30/01/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 09:16

Decorrido prazo de parte
01/12/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:24

Recebidos os autos
24/10/2022 16:20

Decisão ou Despacho
16/08/2022 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 11:41

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:33

Recebidos os autos
07/07/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 22:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:07

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:40

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:09

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 16:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 05:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:24

Juntada de tipo de documento
06/09/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 05:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 16:10

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 16:05

de Instrução e Julgamento
06/08/2021 14:16

Recebidos os autos
06/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 06:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 06:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 17:57

de Instrução e Julgamento
30/07/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 05:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 05:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:31

Recebidos os autos
28/07/2021 14:27

Determinada Requisição de Informações
27/07/2021 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:20

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 17:50

Recebidos os autos
25/06/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/06/2021 12:33

Distribuído por tipo
23/06/2021 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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