24/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:24

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 19:28

Recebidos os autos
25/11/2024 19:28

Decisão ou Despacho
21/11/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:39

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
30/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
29/06/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0829041-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roger Martins Garcia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:49

de Interrogatório
19/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 17:11

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
20/04/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0829041-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roger Martins Garcia - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte o respetivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.
10/04/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:45

Recebidos os autos
09/04/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
27/01/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 18:55

Recebidos os autos
09/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:40

Recebidos os autos
06/12/2022 19:40

Decisão ou Despacho
25/11/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:40

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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