13/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800058-19.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Israel Ferreira Duarte Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
22/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 18:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
21/01/2025 13:27

Baixa Definitiva
21/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:43

Recebidos os autos
24/10/2024 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800058-19.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Israel Ferreira Duarte Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/47 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:21

Publicação
17/10/2024 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 09:49

Recurso Especial
16/10/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2024 17:42

Expedição de "tipo de documento".
19/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800058-19.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Israel Ferreira Duarte Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800058-19.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Israel Ferreira Duarte Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800058-19.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Israel Ferreira Duarte Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800058-19.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Israel Ferreira Duarte Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - CONTESTAÇÃO QUE SE OPÕE AO MÉRITO DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que, nas ações de cobrança de indenização securitária, o interesse de agir somente estará configurado após o prévio requerimento administrativo, exceto se a seguradora eventualmente vier a se opor ao mérito da pretensão indenizatória, hipótese em que ficará evidenciado o interesse processual.

Na hipótese, incide a exceção do julgado do STJ, pois a seguradora apresentou preliminares e se opôs expressamente ao pedido do autor, conforme se depreende da contestação, e, assim, verifica-se que houve resistência da seguradora, evidenciando o interesse de agir do segurado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800058-19.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Israel Ferreira Duarte Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800058-19.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Israel Ferreira Duarte Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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