17/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810841-05.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Antonio Maffuci Correa Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 10:44

Baixa Definitiva
25/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:43

INCONSISTENTE
25/10/2024 10:41

Recebidos os autos
03/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
23/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:51

Recurso Especial não admitido
23/08/2024 11:39

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810841-05.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Antonio Maffuci Correa Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810841-05.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Antonio Maffuci Correa Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MARCELO ANTONIO MAFFUCI CORREA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810841-05.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Antonio Maffuci Correa Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810841-05.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Marcelo Antonio Maffuci Correa Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA DE EFETIVA CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, e a levantar prequestionamento com o objetivo de interposição de recurso aos Tribunais Superiores, o que é defeso em sede de embargos.

A contradição sanável por meio de embargos de declaração é a interna, quando há inadequação entre a fundamentação e a conclusão do julgado, o que não ocorreu no presente caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
08/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810841-05.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Marcelo Antonio Maffuci Correa Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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