TJMS - 0805330-56.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 08:24
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 08:23
Transitado em Julgado em #{data}
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09/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Paula Emanuela Unser Motta (OAB 11939/RO) Processo 0805330-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Franciele Ferreira de Souza, Maykon Douglas Magalhães Reis, Jose Miguel Ferreira Reis, Maria Isadora Ferreira Reis - Intimação da sentença: "(...) Portanto, analisando os pressupostos processuais de validade, pode-se dizer, de fato, que as partes reclamantes José Miguel Ferreira Reis e Maria Isadora Ferreira Reis, tratam-se de pessoas incapazes, carecendo de capacidade para estar em juízo nesta justiça especializada, ressaltanto-se novamente que, acerca dos pressupostos processuais, não há preclusão para o juiz, a quem é lícito, em qualquer tempo e grau de jurisdição, examiná-los, motivo pelo qual declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
05/04/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
-
05/04/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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24/03/2024 17:09
Recebidos os autos
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24/03/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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24/03/2024 17:08
Indeferida a petição inicial
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18/03/2024 07:39
Conclusos para despacho
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16/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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