TJMS - 1405051-60.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 13:46
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2024 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 08:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:46
INCONSISTENTE
-
05/07/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405051-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Anderson Augusto Rodrigues Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogada: Mariana Fávero Rodrigues Bueno (OAB: 434977/SP) Agravado: Jully Heyder da Cunha Souza Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Agravado: Paulo Daniel de Oliveira Leite Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AFASTADO - RECURSO IMPROVIDO.
I - O contrato entabulado por uma das partes perante terceiros não pode gerar efeitos à parte contratual inocente por aplicação do princípio da relatividade dos contratos, o que ocorre com o pedido aviado neste recurso, vez que o recorrente pede a aplicação dos efeitos do acordo feito entre o recorrido e terceiros, o que não se admite, pois não figurou naquela relação negocial.
II - Recurso improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
04/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 22:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/07/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/06/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/06/2024 13:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 16:11
Inclusão em Pauta
-
05/06/2024 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405051-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Anderson Augusto Rodrigues Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogada: Mariana Fávero Rodrigues Bueno (OAB: 434977/SP) Agravado: Jully Heyder da Cunha Souza Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Agravado: Paulo Daniel de Oliveira Leite Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o somente no efeito devolutivo.
Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.
Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.
Publique-se.
Intimem-se. -
30/04/2024 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/04/2024 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 20:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2024 20:11
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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08/04/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:28
INCONSISTENTE
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405051-60.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Anderson Augusto Rodrigues Advogado: Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP) Advogada: Mariana Fávero Rodrigues Bueno (OAB: 434977/SP) Agravado: Jully Heyder da Cunha Souza Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Agravado: Paulo Daniel de Oliveira Leite Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 07:23
Realizado cálculo de custas
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04/04/2024 18:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2024 18:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/04/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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