13/08/2025 08:27

Autos preparados para expedição
13/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:45

Prazo em Curso
03/08/2025 02:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:31

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 14:26

Recebidos os autos
21/07/2025 14:26

Recebidos os autos
28/03/2025 07:47

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 06:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 06:30

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 06:30

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:40

Recebidos os autos
12/02/2025 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801780-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Silva Dourado - Sentença: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos e, no mérito, denego-lhes provimento, ante a inocorrência de omissão.

Publique-se, complementando o registro, intimem-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/01/2025 06:04

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 06:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:58

Homologada a Transação
21/01/2025 13:58

Recebidos os autos
21/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 12:04

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 17:28

Recebidos os autos
16/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801780-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Silva Dourado - Sentença: Dispositivo.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c a Lei nº 12.153/2009 e artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente, o pedido formulado por FERNANDA SILVA DOURADO, para condenar o MUNICÍPIO DE DOURADOS, ao pagamento da gratificação de difícil acesso referente aos meses de outubro, novembro e dezembro/2023 (fls. 22, 29/30) fevereiro/2020 (fl. 23) e março/2020 (fl. 24), e os meses que não foram pagos a devida gratificação durante o tramite da demanda, mediante a apresentação do comprovante.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR, desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), acrescido de juros aplicados à caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97.

E a partir de 09/12/2021, sobre o montante apurado será aplicada taxa SELIC cumulada mensalmente, uma única vez, a título de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento (EC. n. 113/2021).

Sem incidência de custas processuais, honorários advocatícios nesta fase processual, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:19

Homologada a Transação
16/10/2024 14:19

Recebidos os autos
16/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801780-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Silva Dourado - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
05/07/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801780-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Silva Dourado - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
19/06/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 05:09

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:31

Recebidos os autos
17/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801780-80.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Silva Dourado - Decisão: Posto isto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação da tutela de urgência.

No mais, diante necessidade de adequação da ação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, emendar a petição inicial, especificando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, podendo inclusive juntar documentos que comprovam suas alegações.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:31

Recebidos os autos
08/04/2024 18:31

Tutela Provisória
08/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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