TJMS - 0808843-05.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2024 12:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2024 12:15 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 07:24 Baixa Definitiva 
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                                            18/09/2024 14:22 Baixa Definitiva 
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                                            18/09/2024 14:15 INCONSISTENTE 
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                                            16/09/2024 22:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 03:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/09/2024 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0808843-05.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Portanto, INDEFIRO o pedido de sobrestamento formulado às fls. 44-46.
 
 Aguarde-se a interposição de eventual recurso contra o acórdão exarado ou a certificação de trânsito em julgado, para que se procedam as baixas necessárias. Às providências.
 
 Intimem-se.
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                                            13/09/2024 08:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 08:26 Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024. 
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                                            12/09/2024 16:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            12/09/2024 16:52 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/08/2024 11:41 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            28/08/2024 03:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/08/2024 03:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/08/2024 03:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/08/2024 09:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2024 22:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2024 02:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/08/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            09/08/2024 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0808843-05.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO RECURSO ESPECIAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
 
 I) O princípio da dialeticidade impõe aos recorrentes o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes a levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.
 
 II) Verificando-se, da leitura da peça recursal, que a parte agravante deixou de atacar os fundamentos da decisão agravada, o recurso não deve ser conhecido.
 
 III) Recurso não conhecido.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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                                            08/08/2024 15:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2024 15:02 Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte} 
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                                            08/08/2024 12:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 16:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            07/08/2024 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            07/08/2024 14:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            02/08/2024 12:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            30/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            29/07/2024 14:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2024 12:36 Inclusão em Pauta 
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                                            15/07/2024 16:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            10/07/2024 19:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/07/2024 19:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/07/2024 19:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/07/2024 11:57 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            09/07/2024 10:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/07/2024 10:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/06/2024 17:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/06/2024 02:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/06/2024 01:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            28/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            28/06/2024 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0808843-05.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela parte agravada na contraminuta de fls. 17-19.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
 
 Intimem-se.
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                                            27/06/2024 07:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2024 07:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2024 18:33 Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024. 
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                                            26/06/2024 14:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            26/06/2024 14:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/06/2024 07:33 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            10/06/2024 20:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/06/2024 20:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/06/2024 07:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2024 10:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2024 10:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/06/2024 02:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 02:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/06/2024 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0808843-05.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) "Ao recorrido para apresentar resposta".
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                                            04/06/2024 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 14:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 14:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            04/06/2024 01:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 01:34 INCONSISTENTE 
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                                            04/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/06/2024 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0808843-05.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            03/06/2024 11:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 11:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 10:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            03/06/2024 10:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            03/06/2024 10:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2024 10:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0808843-05.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, considerando que os acórdãos recorridos estão de acordo com as teses firmadas nos Temas 24, 25, 26, 27 e 28, do STJ, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
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                                            06/05/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0808843-05.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            12/04/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0808843-05.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
 
 Alexandre Raslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.
 
 O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.
 
 A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.
 
 Recurso conhecido e não acolhido.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
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                                            08/04/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0808843-05.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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