23/09/2025 08:18

Juntada de Petição de Apelação
18/09/2025 09:46

Informação do Sistema
13/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Maria Luzia dos Santos contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
04/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:09

Emissão da Relação
02/09/2025 19:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:37

Registro de Sentença
02/09/2025 19:37

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
03/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB 22639/MS), Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB 25517/MS) Processo 0815885-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Luzia dos Santos - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 370: 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, limitando-se ao período de condenação de 29.06.2017 a 12.2021, com a utilização da rubrica "vencimento de convocado ou vencimento base do cargo" (ex.: 07.2017, base de cálculo= R$ 888,63 - p. 21) como base de cálculo e não o total de proventos (R$ 998,14), como consta no cálculo retro, para apurar os valores devidos, aplicando encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 226/243), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Atente-se a parte Exequente ainda que, em relação aos valores devidos em junho de 2017, deverá realizar o cálculo dos valores devidos de forma proporcional aos dias de condenação (isto é, a partir de 29.06.2017, considerando 02 dias de condenação) e não de forma integral como consta no cálculo retro, que adotou os valores parciais do cálculo de pp. 66/68.

Ademais, deverá excluir os valores atinentes aos honorários e à multa prevista no art. 523, §1º do CPC (Enunciado 97 do FONAJE e Tema 1190 do STJ).
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:34

Recebidos os autos
05/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 14:20

Processo Reativado
06/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 01:18

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB 22639/MS), Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB 25517/MS) Processo 0815885-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Luzia dos Santos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
20/12/2024 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:20

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 20:30

Recebidos os autos
17/12/2024 20:29

Recebidos os autos
06/09/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 18:50

Recebidos os autos
14/06/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
29/04/2023 03:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 06:49

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:47

Homologada a Transação
14/04/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 15:13

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 02:25

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 03:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 21:07

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 19:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:39

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:46

Recebidos os autos
01/07/2022 16:46

Decisão ou Despacho
29/06/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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