11/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802046-02.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Carlos Duarte Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Carlos Duarte Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSTAGEM COMPROVADA - ATO VÁLIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA - RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

A documentação apresentada pela ré é válida e comprova a postagem da notificação de negativação do nome do autor.

Não cabe ao órgão restritivo de crédito averiguar se as informações repassadas pelo credor, inclusive o endereço.

Não tendo o réu praticado ato ilícito, não pode ser responsabilizado pelo dano moral decorrente da negativação.

Sentença reformada.

Recurso da ré conhecido e provido.

Recurso do autor prejudicado.
01/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 17:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/09/2024 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802046-02.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Carlos Duarte Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Carlos Duarte Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Fl. 481: ANOTE-SE. Às providências.
05/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 04:23

INCONSISTENTE
19/03/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802046-02.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Carlos Duarte Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Carlos Duarte Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/03/2024 15:41

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio
18/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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