TJMS - 0826694-91.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 12:41
Baixa Definitiva
-
24/07/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 12:38
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/06/2025 13:58
Recebidos os autos
-
02/04/2025 11:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 15:33
Incidente em Processamento - RTS
-
02/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826694-91.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vinicius Fuzetto Paschoal Repre.
Legal: César Augusto Progetti Paschoal (OAB: 5657/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) VISTOS, etc.
Anote-se os novos patronos da parte recorrida (fls. 58/60 e 62/114).
No mais, cumpre esclarecer que a jurisdição desta Vice-Presidência se esgotou com a decisão que inadmitiu o presente recurso especial (fls. 36/50), a qual foi publicada em 16/09/2024 (fl. 51).
Portanto, não há mais deliberações a serem realizadas neste momento. À secretaria para as providências de praxe.
Intimem-se. -
18/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826694-91.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vinicius Fuzetto Paschoal Repre.
Legal: César Augusto Progetti Paschoal (OAB: 5657/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Fica o advogado subscritor da petição de p. 58-60, Dr.
Antônio de Moraes Dourado Neto, intimado para regularizar a representação processual, juntando aos autos o respectivo instrumento de procuração, no prazo de 05 dias. -
07/11/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 18:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/11/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:01
Publicação
-
06/11/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 11:55
Publicação
-
04/11/2024 17:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/11/2024 17:52
Recurso Especial
-
04/11/2024 11:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2024 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/11/2024 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826694-91.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vinicius Fuzetto Paschoal Repre.
Legal: César Augusto Progetti Paschoal (OAB: 5657/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) VISTOS, etc.
Em face da petição de fl. 52 e dos documentos de fls. 53/54, nos quais o advogado da parte recorrida comunica a renúncia do mandato, determino a exclusão do referido patrono junto ao SAJ.
Considerando que a notificação da renúncia foi recebida em 28/08/2024 e que a decisão de inadmissão deste recurso especial foi publicada em 16/09/2024 - quando já não havia mais a obrigação legal do advogado desconstituído de representar a mandante no prazo estabelecido pelo art. 112, § 1º, do CPC - intime-se a parte recorrida, pessoalmente, para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
Intimem-se. -
18/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:01
Publicação
-
09/10/2024 00:01
Publicação
-
09/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0826694-91.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vinicius Fuzetto Paschoal Repre.
Legal: César Augusto Progetti Paschoal (OAB: 5657/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/10/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/10/2024 10:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/10/2024 10:48
Expedição de "tipo de documento".
-
08/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826694-91.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vinicius Fuzetto Paschoal Repre.
Legal: César Augusto Progetti Paschoal (OAB: 5657/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Vinicius Fuzetto Paschoal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826694-91.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vinicius Fuzetto Paschoal Repre.
Legal: César Augusto Progetti Paschoal (OAB: 5657/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826694-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Vinicius Fuzetto Paschoal Repre.
Legal: César Augusto Progetti Paschoal (OAB: 5657/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.
Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabemembargos de declaraçãopara esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.
Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.
Recurso rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826694-91.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Vinicius Fuzetto Paschoal Repre.
Legal: César Augusto Progetti Paschoal (OAB: 5657/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Embargado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826694-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Vinicius Fuzetto Paschoal Repre.
Legal: César Augusto Progetti Paschoal (OAB: 5657/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIDA - MÉRITO - CANCELAMENTO/TROCA DE VOO - AVISO AO CONSUMIDOR COM 20 DIAS DE ANTECEDÊNCIA - PRAZO SUPERIOR AO MÍNIMO DE 72H PREVISTO PELA RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC - DISPONIBILIZADA OPÇÃO DE REMARCAÇÃO DE PASSAGEM - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO APTO A GERAR INDENIZAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A alegação relacionada à aplicação da Convenção de Montreal caracteriza inovação recursal, vedada pelo ordenamento jurídico, porquanto não foi suscitada em momento anterior na lide.
A Resolução n.º 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil, é clara ao dispor que, no caso de alteração do contrato feito pela companhia, o transportado deve ser aviso com antecedência de no mínimo 72 (setenta e duas) horas antes do programado, oferecendo-lhe outras possibilidades.
A parte ré cumpriu com sua obrigação, posto que avisou, em período anterior a 72 (setenta e duas) horas, o cancelamento do voo - tendo, inclusive, informado o consumidor com cerca de 20 (vinte) dias de antecedência acerca do fato, e disponibilizado a opção de escolha entre a realocação em outro voo disponível, sem custos, ou o reembolso.
Assim, inexiste a configuração de ilícito imputado, a fundamentar a pretensão indenizatória da autora.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826694-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Vinicius Fuzetto Paschoal Repre.
Legal: César Augusto Progetti Paschoal (OAB: 5657/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826694-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Vinicius Fuzetto Paschoal Repre.
Legal: César Augusto Progetti Paschoal (OAB: 5657/MS) Advogado: Roberto Santos Cunha (OAB: 8974/MS) Advogado: Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB: 23990/MS) Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Vinicius Fuzetto Paschoal
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