03/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828333-11.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Márcio Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/06/2024 11:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:42

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828333-11.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Márcio Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/03/2024 14:54

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio
18/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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