22/09/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 13:14

Emissão da Relação
16/09/2025 13:13

Documento Digitalizado
15/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Havendo depósito do valor em subconta, expeça-se o necessário para o seu levantamento.

Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
08/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:16

Autos preparados para expedição
05/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:14

Emissão da Relação
05/09/2025 10:12

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 18:42

Recebidos os autos
11/07/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0802287-54.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Loureiro Fernandes, Adriano Loureiro Fernandes, Adriano Loureiro Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:15

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação
20/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 21:23

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0802287-54.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Loureiro Fernandes, Adriano Loureiro Fernandes, Adriano Loureiro Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:53

Evolução da Classe Processual
20/05/2024 15:48

Recebidos os autos
20/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:36

Apensado ao processo numero do processo
14/05/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:20

Transitado em Julgado em data
07/05/2024 13:26

Recebidos os autos
07/05/2024 13:26

Recebidos os autos
12/03/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:53

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 12:53

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:48

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:06

Recebidos os autos
11/01/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/12/2023 16:51

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:54

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 17:54

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 15:30

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:28

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:59

Recebidos os autos
30/11/2023 14:59

Tutela Provisória
29/11/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 07:37

Recebidos os autos
29/11/2023 07:37

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 18:23

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:52

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 12:49

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:13

Recebidos os autos
27/09/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:13

Recebidos os autos
29/08/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 15:43

Recebidos os autos
29/08/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 16:43

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 13:42

Recebidos os autos
25/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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