TJMS - 0801752-56.2022.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 12:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 12:04
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:04
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 12:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 12:03
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 12:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 12:03
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 12:03
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 12:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 12:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 12:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 12:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 11:00
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 10:50
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 10:49
Certidão Cartorária
-
04/02/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 09:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/11/2024 09:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 18:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/11/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/11/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:53
Expedição de "tipo de documento".
-
19/11/2024 12:52
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2024 12:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/11/2024 12:52
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2024 12:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicação
-
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801752-56.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Monteiro de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:09
Publicação
-
10/11/2024 12:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/11/2024 12:44
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/11/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 16:53
Processo Desarquivado
-
12/06/2024 23:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2024 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2024 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/06/2024 18:09
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 18:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/06/2024 18:08
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 18:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/06/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 18:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/06/2024 18:07
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
06/06/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicação
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801752-56.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Monteiro de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:32
Publicação
-
04/06/2024 09:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/06/2024 09:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
03/06/2024 09:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/05/2024 16:22
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/05/2024 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2024 13:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2024 13:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2024 18:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:06
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 17:06
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 17:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 17:06
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 17:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicação
-
10/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:05
Publicação
-
09/05/2024 15:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 10:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2024 18:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/05/2024 18:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/05/2024 18:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2024 14:49
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 14:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2024 14:49
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 14:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicação
-
19/03/2024 00:01
Publicação
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801752-56.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Monteiro de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Jardim Proc.
Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/03/2024 14:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/03/2024 14:26
Expedição de "tipo de documento".
-
18/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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