05/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0803951-41.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leonirea Estevão Dias - SENTENÇA.

Ante o exposto, sem grandes delongas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos realizados por LEONIREA ESTEVÃO DIAS em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, nos termos supramencionados.

Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95. (....) Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
25/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:36

Homologada a Transação
14/04/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:25

Recebidos os autos
14/04/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:16

Recebidos os autos
31/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0803951-41.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leonirea Estevão Dias - Intimação da parte autora para que tome ciência da juntada do Laudo Pericial de fls. 151-167.
27/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803951-41.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leonirea Estevão Dias - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 144: (...) Intime-se a(o) requerente para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia de sua CTPS.
25/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:25

Recebidos os autos
23/10/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803951-41.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leonirea Estevão Dias - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da designação da perícia, conforme fls. 129/131.
29/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:12

Recebidos os autos
27/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803951-41.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leonirea Estevão Dias - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 115 : " Fls. 58-61: Indefiro o pedido de dispensa da perícia técnica pugnada pela municipalidade, mantendo-se o decisum de fl. 38.

No mais, cumpram-se as demais determinações contidas à fl. 38 : intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 15 dias.
21/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:02

Recebidos os autos
20/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803951-41.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Leonirea Estevão Dias - DECISÃO FL. 38: (...) Apresentada proposta de honorários, manifestem-se as partes.(FLS. 42/51)
19/03/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/03/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:09

Recebidos os autos
27/02/2024 17:09

Decisão ou Despacho
20/02/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:28

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
25/11/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:19

Recebidos os autos
20/11/2023 16:19

Determinada Requisição de Informações
16/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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