02/07/2025 17:24

Baixa Definitiva
02/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:35

Recebidos os autos
24/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicação
24/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0850589-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nedson Alves Correa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravante: Carlos Augusto de Carmo Leite Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Transportes Paulo Raf Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 55/62 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
21/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:20

Publicação
20/06/2024 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 15:17

Recurso Especial
20/06/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0850589-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nedson Alves Correa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravante: Carlos Augusto de Carmo Leite Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Transportes Paulo Raf Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 15:40

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0850589-81.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nedson Alves Correa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrente: Carlos Augusto de Carmo Leite Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Transportes Paulo Raf Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850589-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Nedson Alves Correa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Carlos Augusto de Carmo Leite Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Transportes Paulo Raf Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PREVISÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO PARA IPCA POR LIBERALIDADE DO CONTRATANTE - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO INDEFERIDO - SENTENÇA MANTIDA.

O objetivo da revisão judicial dos contratos é promover o equilíbrio das obrigações dos contratantes e, caso existam, afastar os efeitos das cláusulas abusivas. É certo que a previsão de reajuste das parcelas pelo IGPM, tem como objetivo garantir o valor de compra do imóvel, remunerando a empreendedora pelo parcelamento do preço, não havendo se falar em abusividade, mesmo porque foi pactuado livremente entre as partes.

No presente caso, a parte ré, por liberalidade, concordou com a modificação do índice de correção monetária de IGPM para IPCA, logo, não há falar em restituição dos valores pagos na vigência do referido índice contratado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850589-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nedson Alves Correa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Carlos Augusto de Carmo Leite Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Transportes Paulo Raf Ltda Advogada: Hanna Thatiany Silva (OAB: 16345/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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