28/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830374-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Maria Aparecida Barcelos de Carvalho Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DEVIDA - AUTOR QUE ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DO DÉBITO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
30/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2024 18:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:01

INCONSISTENTE
16/07/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830374-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Maria Aparecida Barcelos de Carvalho Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio
15/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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