24/06/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 17:10

Recebidos os autos
16/06/2025 17:10

Outras Decisões
05/06/2025 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0802982-38.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
12/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:05

Recebidos os autos
07/05/2025 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
07/05/2025 17:03

Realizado Cálculo de Liquidação
18/03/2025 12:19

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0802982-38.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

Intime-se a executada para que se manifeste sobre a petição de f. 613/619.

Persistindo a controvérsia quanto ao valor efetivamente devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventual saldo devedor, considerando os valores já depositados nos autos.

Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação e tornem conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:21

Recebidos os autos
14/01/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0802982-38.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 534/540: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 10:48

Evolução da Classe Processual
04/10/2024 15:34

Recebidos os autos
04/10/2024 15:33

Decisão ou Despacho
18/09/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:06

Recebidos os autos
12/09/2024 17:06

Recebidos os autos
18/03/2024 20:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 20:28

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 20:28

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:08

Recebidos os autos
15/01/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/12/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 09:31

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:08

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 16:51

Recebidos os autos
31/10/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:51

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:54

Decorrido prazo de parte
09/10/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:46

Recebidos os autos
11/09/2023 18:45

Decisão ou Despacho
14/08/2023 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:27

Recebidos os autos
10/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 06:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:41

Recebidos os autos
24/04/2023 16:41

Outras Decisões
24/04/2023 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 15:04

de Conciliação
24/04/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 16:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 16:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:42

de Conciliação
15/02/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 16:35

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 18:11

Recebidos os autos
13/02/2023 18:11

Determinada Requisição de Informações
10/02/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:51

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 08:51

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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