26/02/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:40

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:12

Recebidos os autos
30/01/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800514-19.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Donizetti Silva - SENTENÇA - "...3.

DISPOSITIVO 16.

Diante do exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos do autor e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. 17.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. 18.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. 19.

Após, publique-se, registre-se e intime-se.

Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I."
15/01/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:39

Homologada a Transação
19/12/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:31

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:33

Recebidos os autos
14/05/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:45

Recebidos os autos
23/04/2024 14:45

Outras Decisões
18/04/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800514-19.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Donizetti Silva - Decisão: Diante do exposto, oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de esclarecer e comprovar, com documentos: A) se o processo seletivo em questão ainda está em andamento ou, caso já tenha sido finalizado, quem foi promovido e proceder à inclusão desse(s) indivíduo(s) no polo passivo da ação, uma vez que eventual procedência desta ação afetaria a esfera de direitos dessa(s) pessoa(s), dada a limitação do número de vagas; e B) se tentou fazer a inscrição no processo seletivo, conforme itens 6.2 a 6.4 do edital (p. 21), e sua inscrição foi indeferida, ou se sequer foi possível efetuá-la devido a algum impedimento sistêmico por seu nome não constar na lista do anexo II de p. 30-31. 8.

Transcorrido o prazo do item anterior, voltem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
19/03/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:40

Recebidos os autos
11/03/2024 09:40

Outras Decisões
04/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 23:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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