30/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
22/12/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/12/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800074-84.2023.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elaine Corvalan Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
11/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 13:13

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/12/2024 13:11

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:10

Recebidos os autos
02/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2024 07:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:23

Publicação
28/08/2024 11:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2024 11:56

Recurso Especial
27/08/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicação
23/07/2024 00:01

Publicação
22/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2024 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2024 11:42

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800074-84.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elaine Corvalan Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ELAINE CORVALAN.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800074-84.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Elaine Corvalan Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESCABIMENTO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.

I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado, a exemplo da obscuridade, omissão e contradição.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 18 de abril de 2024 Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Relator
16/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800074-84.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Elaine Corvalan Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800074-84.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Elaine Corvalan Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - PROFESSORA CONVOCADA - REITERADA RENOVAÇÃO DO CONTRATO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - FGTS DEVIDO- PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA - VERBAS RECEBIDAS - CONDENAÇÃO DA APELANTE-AUTORA NA PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Ainda que se trate de sentença ilíquida proferida contra o estado, a remessa necessária não comporta conhecimento, pois o valor da condenação sequer se aproxima da quantia de 500 (quinhentos) salários mínimos. 2.

O momento processual adequado para a produção da prova documental é na petição inicial (para o autor), salvo quanto a fatos novos; e na contestação, pelo réu, nos termos do art. 434, CPC.

In casu, o juízo singular entendeu que os documentos encartados seriam suficientes para o deslinde da controvérsia.

Assim, presentes os requisitos para o julgamento antecipado da lide, é dever do magistrado, e não faculdade, assim proceder. 3.

Constatado que houve o pagamento das férias e gratificação natalina, há de ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do estado em tais verbas.

Se a autora deduziu pretensão ciente de que destituída de fundamento, tentando alterar a verdade dos fatos, deve ser mantida a sentença que a condenou no percentual de 1% sobre o valor da causa, a título de litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária; afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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