13/07/2025 04:59

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:22

Recebidos os autos
02/07/2025 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0803952-26.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marcilei Gabriel da Silva - SENTENÇA.

Ante o exposto, sem grandes delongas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos realizados por MARCILEI GABRIEL DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, nos termos supramencionados.

Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.(....) Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
25/04/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:37

Homologada a Transação
14/04/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:30

Recebidos os autos
14/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 12:58

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2025 09:26

Recebidos os autos
30/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803952-26.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marcilei Gabriel da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 151/163.
12/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803952-26.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marcilei Gabriel da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 144: (...) Intime-se a(o) requerente para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia de sua CTPS.
24/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:38

Recebidos os autos
18/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803952-26.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marcilei Gabriel da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da designação da perícia, conforme fls. 129/131.
26/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:16

Recebidos os autos
27/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803952-26.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marcilei Gabriel da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 115 : " Fls. 58-61: Indefiro o pedido de dispensa da perícia técnica pugnada pela municipalidade, mantendo-se o decisum de fl. 38.

No mais, cumpram-se as demais determinações contidas à fl. 38 : intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 15 dias.
21/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:02

Recebidos os autos
20/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803952-26.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marcilei Gabriel da Silva - DECISÃO FL. 38: (...) Apresentada proposta de honorários, manifestem-se as partes.(FLS. 42/51)
19/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:36

Recebidos os autos
26/02/2024 17:36

Decisão ou Despacho
20/02/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
25/11/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:19

Recebidos os autos
20/11/2023 16:19

Determinada Requisição de Informações
16/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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