TJMS - 0809478-83.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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20/03/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 11:42
INCONSISTENTE
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20/03/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809478-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Kamila Dal Bello de Almeida Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Apelado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESTRIÇÃO LEGÍTIMA - PROVA DA CONTRATAÇÃO E DO DÉBITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Comprovada a existência da dívida que deu origem à inscrição negativa, não há se falar em ilicitude do cadastro da autora nos órgãos de proteção ao crédito, o qual resulta de mero exercício regular de direito da empresa promovida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 08:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/03/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 09:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/03/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 01:31
INCONSISTENTE
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04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 09:46
Conclusos para decisão
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01/03/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 09:45
Distribuído por sorteio
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01/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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