TJMS - 0802356-56.2023.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS

CPF *22.***.*87-05

Polo Passivo

Partes

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

CPF *97.***.*36-49

Advogados

ROSANA ESPINDOLA TOGNINI

OAB: 16046/MS

CPF *02.***.*33-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:47

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 16/04/2025 08:45

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 08:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/02/2025 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802356-56.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Flávio Pereira da Silva Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 18/02/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:03

    Publicação

  • 17/02/2025 15:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 15:39

    Outras Decisões

  • 14/02/2025 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:01

    Publicação

  • 23/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 14:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/01/2025 14:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/01/2025 14:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/01/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802356-56.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Proc.

    Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Agravado: Flávio Pereira da Silva Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Considerando que o Município de Três Lagoas interpôs Agravo em Recurso Extraordinário (f. 316-320), proceda-se a serventia a autuação do referido recurso em autos apartados.

    Após, ante o exaurimento da jurisdição deste Órgão Julgador, remetam-se os autos apartados à Vice-Presidência deste Sodalício.

    Cumpra(m)-se.

  • 15/01/2025 19:04

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 19:03

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802356-56.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Proc.

    Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Agravado: Flávio Pereira da Silva Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802356-56.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Recorrido: Flávio Pereira da Silva Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Município de Três Lagoas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802356-56.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Apelado: Flávio Pereira da Silva Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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