TJMS - 0804015-15.2023.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA VALENTIM DARE BARBOSA DOS SANTOS

CPF *37.***.*89-29

Advogados

'MARIO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 4993/MS

CPF *69.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ: 03.982.931/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 08:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2025 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 18:46

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 05:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Antonio B. dos Santos (OAB 4993/MS) Processo 0804015-15.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosângela Valentim Daré Barbosa dos Santos - I - Acaso não feito, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença, incumbindo a Serventia cumprir nos termos do art. 103, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    II - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC).

    III - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

    Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

    Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência.

    IV -

    Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

    V - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento.

    VI - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença.

  • 08/04/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 06:58

    Evolução da Classe Processual

  • 07/04/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 14:13

    Outras Decisões

  • 14/02/2025 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2025 13:33

    Transitado em Julgado em data

  • 11/02/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2024 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 18:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/03/2024 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 10/01/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 10/01/2024 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 08:50

    Realizado cálculo de custas

  • 27/12/2023 16:39

    Realizado cálculo de custas

  • 27/12/2023 11:23

    Realizado cálculo de custas

  • 20/12/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:24

    Homologada a Transação

  • 07/12/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2023 13:35

    de Instrução e Julgamento

  • 01/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 15:48

    de Instrução e Julgamento

  • 21/08/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:52

    Decisão ou Despacho

  • 18/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 13:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803593-40.2023.8.12.0017

Edneia Mendes Batista

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Henrique Goncalves Mazzini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801368-69.2022.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Renova Companhia Securitizadora de Credi...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0819791-50.2016.8.12.0001

Elza Fernandes Guimaraes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0819791-50.2016.8.12.0001

Elza Fernandes Guimaraes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0804015-15.2023.8.12.0017

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Rosangela Valentim Dare Barbosa dos Sant...

Advogado: 'Mario Antonio Barbosa dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2024 13:19

Exibir Processo