07/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:47

INCONSISTENTE
12/04/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800859-66.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maria de Lurdes Padilha Rodrigues Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ CONFORME LAUDO PERICIAL - AUTORA QUE NÃO ESTÁ EM TRATAMENTO MÉDICO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 313 DO CPC - NÃO CABIMENTO - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, INC.

VI DO CPC - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É cediço que a pretensão de indenização de seguro de vida em grupo subordina-se à prova da invalidez permanente, parcial ou total.

Sendo que, no caso em análise, o laudo pericial foi assente ao concluir a inexistência de invalidez.

No presente caso, mostra-se incabível o pedido de suspensão do processo, por não restar configurada nenhuma das hipóteses disciplinadas no art. 313 do Código de Processo Civil, tal como em razão de a autora não comprovar que está em tratamento médico, o que também impede a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/04/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 11:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/03/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:21

INCONSISTENTE
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800859-66.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maria de Lurdes Padilha Rodrigues Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 17065A/MS) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:15

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:15

Distribuído por sorteio
15/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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