TJMS - 0101121-59.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 12:25
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 13:26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/02/2023 15:43
Recebimento pelo Arquivo
-
10/02/2023 15:38
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2023 15:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/02/2023 17:02
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2023 17:02
Transitado em Julgado em data
-
16/12/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Denise Regina Rosa Barbosa (OAB 5641/MS), Janaina Vieira Flores Simiolli Olegário (OAB 10547/MS) Processo 0101121-59.2003.8.12.0001 - Processo de Execução - Reqte: Missão Salesiana de Mato Grosso - Colégio Dom Bosco - Diante do exposto, com fundamento no art. 921, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente.
Havendo penhora ou restrições via sistema RENAJUD, ou de qualquer ordem, proceda-se a respectiva baixa.
Custas finais, caso devidas, são de responsabilidade do exequente.
Deixo de fixar honorários advocatícios, posto que consoante a jurisprudência do E.
STJ "Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação" (REsp 1769201/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).
Considerando a ocorrência de preclusão lógica, bem como a desistência do prazo recursal, dou a presente como transitada em julgado pela sua publicação em cartório.
P.R.I. -
15/12/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:50
Recebidos os autos
-
15/12/2022 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/12/2022 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2022 14:33
Processo Reativado
-
14/12/2022 14:28
Processo Reativado
-
13/12/2022 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
23/08/2006 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
23/08/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2006 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
15/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
03/08/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2006 12:00
Decisão ou Despacho
-
16/03/2006 12:00
Recebidos os autos
-
06/03/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2006 12:00
Processo Desarquivado
-
13/02/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2006 12:00
Realizado cálculo de custas
-
02/09/2005 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
02/09/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
25/08/2005 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
23/08/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/08/2005 12:00
Recebidos os autos
-
26/07/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2005 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2005 12:00
Recebidos os autos
-
23/06/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/06/2005 12:00
Recebidos os autos
-
06/06/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2005 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2005 12:00
Processo Desarquivado
-
30/05/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2005 12:00
Realizado cálculo de custas
-
09/12/2003 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
05/12/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
28/11/2003 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
27/11/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/11/2003 12:00
Recebidos os autos
-
21/11/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2003 12:00
Recebidos os autos
-
13/11/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/11/2003 12:00
Recebidos os autos
-
24/10/2003 12:00
Decorrido prazo de parte
-
24/10/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/10/2003 12:00
Recebidos os autos
-
26/09/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2003 12:00
Decorrido prazo de parte
-
27/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/08/2003 12:00
Recebidos os autos
-
05/08/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2003 12:00
Recebidos os autos
-
08/07/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
30/06/2003 12:00
Recebidos os autos
-
21/05/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2003 12:00
Recebidos os autos
-
24/04/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
14/04/2003 12:00
Recebidos os autos
-
01/04/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2003 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2003 12:00
Recebidos os autos
-
14/03/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2003 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
29/01/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/01/2003 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2003 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2003 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2003
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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