19/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803745-52.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Helena Cespedes Garcia de Moura Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 09:05

Baixa Definitiva
14/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/02/2025 14:26

Recebidos os autos
24/10/2024 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803745-52.2022.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Helena Cespedes Garcia de Moura Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 26/33 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:21

Publicação
18/10/2024 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 10:12

Recurso Especial
17/10/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 14:25

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803745-52.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Helena Cespedes Garcia de Moura Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803745-52.2022.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Helena Cespedes Garcia de Moura Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803745-52.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargada: Helena Cespedes Garcia de Moura Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado, a exemplo de omissão, obscuridade ou contradição.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803745-52.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Helena Cespedes Garcia de Moura Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - CONDENAÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA CONVOCADA - NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - MÉRITO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, ABONO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA - EVENTUAIS VALORES JÁ RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE NÃO DEVEM INTEGRAR A CONDENAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - PERCEPÇÃO DO FGTS VENCIDO E VINCENDO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRESTAÇÕES VENCIDAS APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. 1.

Não há conhecer da remessa necessária na hipótese em que ficar evidente que o valor da condenação não ultrapassará os limites previstos no art. 496, § 3º, CPC. 2.

Reconhecida a nulidade do contrato temporário por decisão transitada em julgado, em razão de sucessivas e reiteradas renovações, o servidor temporário faz jus ao recebimento de férias, abono de férias e gratificação natalina. 3.

Considerando o advento da Lei Complementar nº 266/2019 (expressa previsão acerca dos benefícios pleiteados), acaso seja comprovado o início do pagamento dos benefícios a partir de julho/2019, tais valores não deverão ser computados na liquidação de sentença, sob pena de bis in idem. 4.

Nos casos em que a autora aciona o Judiciário com o contrato em curso e persistem as mesmas condições que justificaram a condenação ao pagamento de determinada parcela de trato sucessivo, é imperiosa a inclusão na condenação das parcelas vincendas, enquanto durar a obrigação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Porunanimidade, não conheceram da remessa necessária; afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso de Helena Cespedes Garcia de Moura, nos termos do voto do Relator.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803745-52.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Helena Cespedes Garcia de Moura Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803745-52.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Helena Cespedes Garcia de Moura Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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