24/07/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:03

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2024 17:37

Recebidos os autos
08/07/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:56

INCONSISTENTE
02/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403663-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Crissie Ribeiro Arguelho Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Agravado: Colméia Corretora de Imóveis Ltda Agravado: João Roberto Ambrósio EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A aferição do estado de pobreza não deve se limitar ao sentido socioeconômico, de modo que devem ser considerados todos os elementos que demonstrem a atual situação financeira vivenciada pela Agravante.

Da análise mais detida dos autos, verifica-se que, comprovada a incapacidade financeira de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência, deve ser garantido à recorrente o direito ao benefício pleiteado, sob pena de obstar-lhe o acesso à justiça.

Agravo conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/07/2024 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403663-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Crissie Ribeiro Arguelho Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Agravado: Colméia Corretora de Imóveis Ltda Agravado: João Roberto Ambrósio Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/06/2024 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 09:05

Recebidos os autos
18/06/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403663-25.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Crissie Ribeiro Arguelho Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Agravado: Colméia Corretora de Imóveis Ltda Agravado: João Roberto Ambrósio Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
18/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:52

INCONSISTENTE
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 14:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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