TJMS - 0814977-82.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2025 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 11:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS) Processo 0814977-82.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Laila Borges Josetti da Cunha - 1.
Ciente da concordância da parte exequente com os valores apresentados pela parte executada (fls. 220/222). 2.
No entanto, imprescindível a juntada dos extratos de Declaração de Imposto de Renda do ano-calendário de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, para a devida apuração de valores compensáveis em razão de eventual restituição recebida na declaração anual, consoante Tema Repetitivo n. 81 do STJ. 3.
Portanto, intime-se a parte exequente para juntar aos autos os documentos indicados, no prazo de 15 dias, como determinado à f. 217. 4.
Após, nova vista aos executados por prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC, ficando consignado que a inobservância do prazo ensejará a homologação do cálculo apresentado às fls. 212/216. 5.
A fixação de honorários sucumbenciais, devidos pela fase de conhecimento, será oportunamente apreciada quando da homologação dos valores desta fase executiva. Às providências. -
21/05/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:59
Recebidos os autos
-
11/12/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 20:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS) Processo 0814977-82.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Laila Borges Josetti da Cunha - Defiro o pedido de fl. 206.
Intime-se a parte exequente para juntar aos autos os documentos solicitados, no prazo de 15 dias.
No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 207-210. -
07/08/2024 22:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:09
Recebidos os autos
-
06/08/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 11:54
Juntada de tipo de documento
-
18/07/2024 09:39
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2024 18:20
Recebidos os autos
-
20/06/2024 18:19
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/06/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/06/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/06/2024 15:31
Retificação de Classe Processual
-
06/06/2024 16:17
Recebidos os autos
-
06/06/2024 16:17
Determinada Requisição de Informações
-
23/05/2024 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 06:41
Recebidos os autos
-
10/05/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 10:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/04/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:07
Recebidos os autos
-
25/04/2024 14:07
Recebidos os autos
-
25/03/2024 01:00
Transitado em Julgado em data
-
12/03/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 09:18
Remetidos os Autos para destino.
-
12/03/2024 09:18
Remetidos os Autos para destino.
-
09/02/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:34
Decorrido prazo de parte
-
01/11/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:26
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 14:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/10/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:12
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:12
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2023 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2023 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2023 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 19:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2023 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 17:43
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2023 00:32
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 09:48
Recebidos os autos
-
31/03/2023 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2023 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 12:27
Processo Desarquivado
-
20/03/2023 12:27
Processo Desarquivado
-
20/03/2023 12:26
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 20:47
Arquivado Provisoriamente
-
03/11/2022 14:37
Recebidos os autos
-
03/11/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2022 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 10:50
Recebidos os autos
-
05/09/2022 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2022 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 08:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/08/2022 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 22:36
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2022 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2022 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 14:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/04/2022 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:28
Recebidos os autos
-
25/04/2022 16:28
Outras Decisões
-
20/04/2022 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2022 14:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/04/2022 14:12
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
20/04/2022 14:05
Realizado cálculo de custas
-
20/04/2022 14:05
Realizado cálculo de custas
-
20/04/2022 14:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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