03/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 17:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:31

Prazo em Curso
28/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 13:50

Emissão da Relação
22/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 19:11

Proferida decisão interlocutória
16/06/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS) Processo 0801287-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Flamariom Patrizio Diniz - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 185, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
27/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:15

Recebidos os autos
23/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:08

Recebidos os autos
20/05/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 03:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:02

Homologada a Transação
15/04/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 18:17

Recebidos os autos
15/04/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 20:45

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 18:19

Recebidos os autos
06/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 19:13

Recebidos os autos
01/11/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS) Processo 0801287-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Flamariom Patrizio Diniz - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
10/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 15:47

de Conciliação
30/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS) Processo 0801287-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Patrizio Flamariom Diniz - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
06/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:55

Recebidos os autos
01/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS) Processo 0801287-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Patrizio Flamariom Diniz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 20:01

Recebidos os autos
05/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:14

Recebidos os autos
25/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:35

Recebidos os autos
04/04/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Diniz Rios (OAB 27264/MS) Processo 0801287-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Patrizio Flamariom Diniz - Intimação da parte autora do despacho de f. 69: "Vistos etc.

Atento ao art. 8°, caput, da Lei n° 9.099/95, e considerando que figura no polo passivo da presente ação a Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a competência deste Juízo.

I."
13/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:20

Recebidos os autos
23/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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