28/08/2025 12:23

Autos preparados para expedição
14/08/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:17

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:10

Prazo em Curso
06/08/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 13:43

Emissão da Relação
22/07/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0809775-59.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenobio dos Santos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
08/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:40

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0809775-59.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenobio dos Santos - 1) Defiro o pedido de penhora do imóvel indicado (fls. 207-210), se pertencente à parte executada, por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC1 . 2) Após, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC).
04/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:53

Recebidos os autos
26/02/2025 14:53

Decisão ou Despacho
26/02/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0809775-59.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenobio dos Santos - Vistos etc. 1) Apresente a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel que deseja penhorar.

Prazo: 5 dias. 2) Após, renove-se a conclusão para análise do pedido de penhora de fls. 194-195.

Intimem-se.
19/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:10

Recebidos os autos
03/02/2025 17:08

Decisão ou Despacho
17/01/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0809775-59.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenobio dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Foi deferido o pedido de pesquisa de vínculo empregatício e/ou existência de benefício previdenciário em nome da executada (fl. 184).

A juntada do ofício veio à fl. 185.

Nele, é possível notar que a executada é aposentada e recebe líquido o valor R$ 1.545,59.

As verbas salariais são impenhoráveis, conforme determina o art. 833, IV do CPC.

Embora este Juízo, em regra, siga o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família (REsp 1.582.475/MG), vislumbra-se que a implementação do desconto no percentual de 20% do valor do salário líquido da executada resultaria em um saldo de pouco mais de R$ 1.200.

Nestes casos, há de se ter em mente que a efetividade da prestação jurisdicional deve ser norteada pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo a não impingir sacrifícios exagerados à parte executada.

A penhora na forma requerida fatalmente afrontaria a dignidade e subsistência da parte executada e sua família.

Consigne-se que, na ausência de um parâmetro legal, é razoável compreender que a penhora que impeça o executado de ter para si, ao final do mês, pelo menos R$ 3.000,00 mensais, fere o princípio da dignidade da pessoa humana.

Sobre o tema, cito precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. [...] 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido. (EREsp n. 1.582.475/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 3/10/2018, REPDJe de 19/03/2019, DJe de 16/10/2018).

Desta forma, por força do art. 833, IV do CPC, e havendo elementos evidentes de que a implementação da constrição, ainda que em percentual de 20%, ocasionaria afronta à dignidade da parte executada e sua família, o pedido de penhora do salário fica indeferido. 2) Intime-se a parte exequente para que atualize a dívida e para que indique bens para penhora, sob pena de extinção do processo.

Prazo de 05 dias.

Intimem-se. ".
09/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:24

Recebidos os autos
09/12/2024 17:12

Indeferimento
29/11/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0809775-59.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenobio dos Santos - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
19/11/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 09:33

Recebidos os autos
30/09/2024 09:33

Decisão ou Despacho
25/09/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0809775-59.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenobio dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc...

A consulta de bens pelo INFOJUD restou infrutífera, conforme extratos anexos (em sigilo).

Assim, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. ".
16/09/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:48

Recebidos os autos
23/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 22:12

Recebidos os autos
24/07/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0809775-59.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenobio dos Santos - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc...

Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C.".
03/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:39

Recebidos os autos
10/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0809775-59.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenobio dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
22/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0809775-59.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Zenobio dos Santos - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
04/03/2024 23:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:13

Recebidos os autos
16/05/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:11

Recebidos os autos
06/05/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2021 14:02

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:41

Juntada de tipo de documento
19/02/2021 17:55

Recebidos os autos
19/02/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
12/01/2021 06:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 13:56

Juntada de tipo de documento
17/12/2020 13:56

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 12:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 01:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 13:57

Recebidos os autos
19/06/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 15:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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