23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:13

Baixa Definitiva
23/01/2025 13:04

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806701-89.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Jonathan Pereira Roberto Advogada: Karine Neves Mafra (OAB: 24760/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
21/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 18:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:44

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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