TJMS - 0851620-39.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 03:55
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 03:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0851620-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tatiane Felipe Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Agravado: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
22/01/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2025 18:36
INCONSISTENTE
-
21/01/2025 14:38
Baixa Definitiva
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21/01/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 17:44
Recebidos os autos
-
29/10/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0851620-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tatiane Felipe Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Agravado: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 31/45 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
21/10/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
-
18/10/2024 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 16:00
Recurso Especial não admitido
-
18/10/2024 09:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/09/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0851620-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tatiane Felipe Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Agravado: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/09/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0851620-39.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tatiane Felipe Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Tatiane Felipe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0851620-39.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tatiane Felipe Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0851620-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Tatiane Felipe Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INADIMPLEMENTO DE PARCELA - UTILIZAÇÃO DE VALORES CREDITADOS PARA PAGAMENTO DA PARCELA COM VENCIMENTO POSTERIOR - ALTERAÇÃO DA SEQUÊNCIA DOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS SUBSEQUENTES ÀQUELA NÃO ADIMPLIDA - PREVISÃO CONTRATUAL - ULTIMA PARCELA NÃO QUITADA - INADIMPLEMENTO - NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LEGITIMIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Não implica cerceamento de defesa, a falta de ciência da autora sobre documentos juntados pelo requerido antes da sentença, quando houve apenas a reiteração desses elementos de prova, já produzidos com a contestação e acerca dos quais houve impugnação.
A utilização de valor creditado pela devedora para pagamento de parcela vencida e não paga, valor esse destinado à quitação de outra posterior, implicando a alteração da ordem das parcelas quitadas, é medida legítima quando tem previsão no contrato firmado entre as partes e ainda mais se impede o vencimento antecipado de todas as outras vincendas.
O inadimplemento da última parcela do contrato, porque seu pagamento ficou em aberto, autoriza a negativação do nome da devedora em órgão de proteção ao crédito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0851620-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Tatiane Felipe Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Vistos, etc.
Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o (a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ausência de fundamentação suscitada em contrarrazões (fls. 261/267). -
05/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0851620-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Tatiane Felipe Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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