10/07/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ribeiro de Lima (OAB 201708/SP), Eduardo Guimarães Mercadante (OAB 12262/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP) Processo 0810219-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Augusto Cassanelli - Exectdo: Mondyms Representações Eireli - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
19/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 12:13

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ribeiro de Lima (OAB 201708/SP), Eduardo Guimarães Mercadante (OAB 12262/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP) Processo 0810219-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Augusto Cassanelli - Exectdo: Mondyms Representações Eireli - Vistos, etc.

Conforme se observa, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo, em síntese, o excesso de execução no valor de R$ 1.007,92.

Considerando a controvérsia das partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou cálculos às fls. 161-162.

Intimadas, a parte exequente concordou com os valores informados (fl. 165), enquanto a parte executada manteve-se inerte (fl. 166).

Analisando os cálculos apresentados pela Contadoria e pelo executado, observo que levaram em conta os mesmos parâmetros, especialmente quanto ao termo inicial da incidência de cada um dos juros moratórios: - Cheque de R$2.600,00: IGP-M a partir de 23/01/2019 - juros a partir de 19/03/2019; - Cheque de R$1.850,00: IGP-M a partir de 28/01/2019 - juros a partir de 29/01/2019; - Cheque de R$12.000,00: IGP-M a partir de 28/01/2019 - juros a partir de 23/04/2019; Nos cálculos do exequente,

por outro lado, independente da nomenclatura adotada (juros compensatórios ou moratórios), observo que não foi feita essa distinção, tendo sido considerados como termo inicial dos juros as mesmas datas da correção monetária pelo IGP-M (23/01 e 28/01 de 2019), e não as da primeira apresentação à instituição financeira (19/03, 29/01 e 23/04 de 2019), conforme determinado na sentença.

Portanto, forte na fundamentação posta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos de fls. 161-162.

Diante da sucumbência mínima, deixo de fixar honorários.

Intime-se a executada para proceder ao pagamento do montante apurado, com a incidência de multa e honorários do art. 523, §1º, do CPC, pois já decorrido o prazo para pagamento voluntário, em 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer conforme entender de direito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:24

Recebidos os autos
12/03/2025 21:24

Não-Acolhimento
11/03/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 10:19

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ribeiro de Lima (OAB 201708/SP), Eduardo Guimarães Mercadante (OAB 12262/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP) Processo 0810219-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Augusto Cassanelli - Exectdo: Mondyms Representações Eireli - Quanto do calculo de f. 161/162, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.
27/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:40

Recebidos os autos
15/01/2025 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
15/01/2025 13:40

Realizado Cálculo de Liquidação
15/01/2025 13:40

Realizado Cálculo de Liquidação
06/01/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 20:44

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ribeiro de Lima (OAB 201708/SP), Eduardo Guimarães Mercadante (OAB 12262/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP) Processo 0810219-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Augusto Cassanelli - Exectdo: Mondyms Representações Eireli - Despacho de fl. 155: Vistos, etc.

Intime-se a executada para que se manifeste sobre a petição de f. 153/154.

Persistindo a controvérsia quanto ao valor efetivamente devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventual saldo devedor, considerando os valores já depositados nos autos.

Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação e tornem conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:47

Recebidos os autos
21/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP) Processo 0810219-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Augusto Cassanelli - Exectdo: Mondyms Representações Eireli - Intimação do Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a impugnação ao cumprimento de sentença, à f.144-148.
01/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:39

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
29/03/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB 133149/SP), Rogério Augusto Campos Paiva (OAB 175156/SP) Processo 0810219-60.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Mondyms Representações Eireli - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mondyms Representações Eireli, R$ 3.776,76
13/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:05

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 12:04

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:58

Recebidos os autos
28/02/2024 18:58

Decisão ou Despacho
28/02/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 15:45

Transitado em Julgado em data
08/01/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:50

Recebidos os autos
31/10/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:42

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 17:03

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:55

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 19:03

Recebidos os autos
19/09/2023 19:03

Decisão ou Despacho
19/09/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:22

Recebidos os autos
11/04/2023 18:22

Outras Decisões
16/02/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:01

Recebidos os autos
23/01/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 10:54

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 09:33

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:09

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2022 17:37

de Conciliação
08/08/2022 15:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:48

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2022 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 13:41

de Instrução e Julgamento
13/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:37

Recebidos os autos
29/04/2022 18:37

Determinada Requisição de Informações
28/04/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:54

Recebidos os autos
24/03/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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