TJMS - 0819564-60.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 18:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2025 18:33
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 18:33
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2025 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2025 11:14
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 11:13
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2025 10:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0819564-60.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Rosemary Seiko Miyabara Marques - Retificação da publicação anterior: Vistos etc.
Corrija-se o polo ativo da ação para constar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS.
Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.
Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.
Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).
A intimação deverá ser feita nos moldes do artigo 513, §§ 2º e 4º, do CPC.
Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente.
Intime-se.
Campo Grande (MS), 14 de março de 2025.
Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito -
29/04/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 10:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819564-60.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: Rosemary Seiko Miyabara Marques - Vistos etc.
Corrija-se o polo ativo da ação para constar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS.
Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre valor do débito e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.
Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.
Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).
A intimação deverá ser feita nos moldes do artigo 513, §§ 2º e 4º, do CPC.
Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente.
Intime-se. -
17/04/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 18:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/03/2025 17:11
Recebidos os autos
-
14/03/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 11:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2025 18:19
Processo Reativado
-
26/11/2024 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 17:13
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 15:52
Remetidos os Autos para destino.
-
15/08/2024 15:52
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2024 07:05
Realizado cálculo de custas
-
05/07/2024 07:05
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:45
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2024 18:44
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 13:09
Processo Reativado
-
02/07/2024 13:08
Realizado cálculo de custas
-
02/07/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:39
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2024 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819564-60.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Rosemary Seiko Miyabara Marques - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rosemary Seiko Miyabara Marques, R$ 1.839,96 -
13/03/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 10:12
Realizado cálculo de custas
-
13/03/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:11
Transitado em Julgado em data
-
27/02/2024 15:43
Retificação de Classe Processual
-
21/12/2023 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:53
Recebidos os autos
-
11/11/2023 00:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2023 03:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:42
Recebidos os autos
-
07/08/2023 16:42
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 18:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2023 14:14
Recebidos os autos
-
14/07/2023 14:14
Gratuidade da Justiça
-
11/07/2023 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2023 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 21:38
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:27
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 16:09
Remetidos os Autos para destino.
-
23/03/2023 16:09
Remetidos os Autos para destino.
-
23/03/2023 15:28
Remetidos os Autos para destino.
-
22/03/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:00
Recebidos os autos
-
06/03/2023 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 02:57
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 18:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 14:22
Recebidos os autos
-
24/02/2023 14:22
Declarada incompetência
-
23/02/2023 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 19:15
Recebidos os autos
-
13/02/2023 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2023 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 15:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2022 17:57
Recebidos os autos
-
13/12/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2022 11:47
Recebidos os autos
-
02/12/2022 11:47
Recebidos os autos
-
24/02/2022 20:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 20:48
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2022 20:48
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 13:51
Recebidos os autos
-
12/01/2022 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/12/2021 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 12:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2021 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 11:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/10/2021 20:02
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:01
Recebidos os autos
-
20/08/2021 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2021 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 17:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 18:06
Recebidos os autos
-
26/07/2021 18:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 18:02
Julgado improcedente o pedido
-
28/05/2021 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2021 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2021 11:19
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 15:17
Recebidos os autos
-
12/01/2021 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
23/12/2020 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2020 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2020 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2020 16:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2020 23:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2020 23:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 16:31
Recebidos os autos
-
24/11/2020 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2020 13:16
Processo Desarquivado
-
04/09/2020 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2020 02:30
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 02:20
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 17:39
Arquivado Provisoriamente
-
17/12/2019 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2019 12:16
Processo Desarquivado
-
07/10/2019 05:15
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 03:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 00:22
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 17:42
Arquivado Provisoriamente
-
03/12/2018 04:21
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 01:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 02:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 14:07
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 14:40
Recebidos os autos
-
26/02/2018 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2018 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2018 17:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2018 22:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2018 13:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2018 13:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2018 11:37
Recebidos os autos
-
31/01/2018 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2018 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2017 17:42
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2017 16:14
Recebidos os autos
-
27/11/2017 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2017 18:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2017 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2017 18:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/09/2017 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2017 16:47
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2017 23:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2017 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 18:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2017 08:38
Recebidos os autos
-
28/07/2017 08:35
Decisão ou Despacho
-
27/03/2017 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2017 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2017 12:40
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2017 12:20
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2017 14:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2017 13:53
Recebidos os autos
-
20/02/2017 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2016 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2016 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2016 15:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/07/2016 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2016 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2016 16:39
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2016 16:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2016 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2016 15:58
Recebidos os autos
-
24/06/2016 15:58
Decisão ou Despacho
-
01/06/2016 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2016 07:57
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2024 15:18
Processo nº 0819564-60.2016.8.12.0001
Rosemary Seiko Miyabara Marques
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/06/2022 16:04