29/11/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 03:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 16:05

Recebidos os autos
10/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801824-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila do Nascimento Araujo Motta - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Priscila do Nascimento Araujo Motta em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Priscila do Nascimento Araujo Motta em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
01/11/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:12

Homologada a Transação
30/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:29

INCONSISTENTE
12/09/2024 19:01

Recebidos os autos
12/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2024 01:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:54

Recebidos os autos
15/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2024 08:17

Recebidos os autos
13/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/05/2024 19:38

Recebidos os autos
07/05/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801824-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscila do Nascimento Araujo - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 19/04/2024 - 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
04/03/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:09

Expedição de Carta.
04/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/02/2024 19:31

Recebidos os autos
02/02/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:13

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:19

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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