11/09/2025 08:53

Prazo em Curso
11/09/2025 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
19/06/2025 08:34

Recebidos os autos
13/05/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 13:35

Recebidos os autos
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800201-28.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abel Willian Siqueira Alves - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, para estabelecer como devidos pelo ente executado a quantia R$ 11.951,24 (onze mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), alusiva à verba principal, conforme planilha de cálculo juntada às f. 349/355, bem como o valor de R$ 1.792,68 (um mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), referentes aos honorários sucumbenciais, conforme decisão de f. 340.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista o proveito econômico obetido.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, CPC).

Transitada em julgado a presente, requisite-se o pagamento.
19/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:14

Recebidos os autos
17/12/2024 19:14

Acolhimento
09/12/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 12:40

Recebidos os autos
13/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800201-28.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abel Willian Siqueira Alves - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa contra a Fazenda Pública (f. 335/338).

Procedam-se às anotações necessárias.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, Arts. 535); III - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do NCPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento.

V - Outrossim, iniciada a fase de execução, com a apresentação dos cálculos do valor devido, o julgado tornou-se líquido.

Assim, nos termos da sentença/acórdão, é hora de definir a verba honorária devida ao procurador da parte vencedora/autora, a qual arbitro em 15% sobre o valor atualizado do débito principal, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado pelo(a) causídico(a).

Intimem-se as partes sobre esta decisão que fixou os honorários e, não havendo recurso, nem impugnação,expeça-se RPV em favor do(a) causídico(a).
30/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:25

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 17:34

Recebidos os autos
12/08/2024 17:34

Decisão ou Despacho
12/08/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 08:35

Processo Reativado
17/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:25

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 11:43

Recebidos os autos
24/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:30

Recebidos os autos
08/05/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:36

Recebidos os autos
06/05/2024 12:36

Recebidos os autos
12/03/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:50

Recebidos os autos
19/10/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:30

Recebidos os autos
14/09/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:49

Recebidos os autos
29/08/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:49

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 12:01

Recebidos os autos
17/08/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:06

Recebidos os autos
25/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:51

Recebidos os autos
10/02/2023 18:51

Determinada Requisição de Informações
31/01/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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