03/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:03

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:59

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:58

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:10

Recebidos os autos
16/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:43

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 21:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 19:04

Transitado em Julgado em data
05/03/2024 17:08

Recebidos os autos
05/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 00:00

Intimação

Lucilene Espindola Goulart, Alceu de Souza Canhete, Venina da Silva Processo 0811177-53.2016.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Lucilene Espindola Goulart - Réu: Alceu de Souza Canhete, Venina da Silva - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fundamento no art. 1.240, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lucilene Espindola Goulart em face de Alceu de Souza Canhete e Venina da Silva Canhete e DECLARO a propriedade da autora pela usucapião sobre o imóvel Lote 09 da Quadra 04, com área de 220m² (duzentos e vinte metros quadrados), registrados sob a matrícula nº 67.688 do CRI de Dourados-MS.

Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

O presente decisum serve como título para a transcrição no Registro Imobiliário competente.

Caso não haja impedimento legal, fica determinado ao Cartório de Registro de Imóveis que proceda à abertura de uma nova matrícula imobiliária, específica para a área usucapida, na forma da legislação notarial.

Custas pela parte ré.

Deixo de proceder à condenação em honorários de sucumbência, conforme fundamentação exposta.

Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
04/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 16:53

Recebidos os autos
30/01/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 18:13

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 17:06

Recebidos os autos
19/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:36

Recebidos os autos
04/04/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:15

Recebidos os autos
08/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2023 18:55

Recebidos os autos
06/02/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 18:13

de Instrução e Julgamento
31/01/2023 18:03

Recebidos os autos
31/01/2023 17:52

Decisão ou Despacho
12/07/2022 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 16:23

Recebidos os autos
22/06/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 09:16

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2022 09:16

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2022 17:44

Recebidos os autos
04/05/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2022 16:34

Recebidos os autos
19/04/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 12:04

Recebidos os autos
28/03/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 08:12

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2022 11:06

Recebidos os autos
18/03/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 17:04

Recebidos os autos
08/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 09:52

Recebidos os autos
14/12/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:41

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:48

Decorrido prazo de parte
08/11/2021 15:32

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2021 15:25

Decorrido prazo de parte
12/06/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 18:16

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 18:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 19:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 20:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 08:57

Recebidos os autos
05/05/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:43

Recebidos os autos
26/04/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2021 09:15

Juntada de tipo de documento
10/02/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 16:14

Recebidos os autos
27/01/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
23/12/2020 02:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 00:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 00:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2020 00:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 00:48

Juntada de tipo de documento
21/10/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 19:33

Recebidos os autos
31/08/2020 19:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:40

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2020 10:19

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 17:12

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 07:01

Juntada de tipo de documento
04/11/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 15:26

Expedição de tipo de documento.
15/10/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 17:02

Recebidos os autos
09/10/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 18:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2019 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2019 07:01

Juntada de tipo de documento
11/06/2019 07:01

Juntada de tipo de documento
30/05/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2019 14:17

Expedição de tipo de documento.
24/05/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 18:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 23:50

Recebidos os autos
30/01/2019 23:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 12:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2019 16:21

Recebidos os autos
28/01/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 00:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 14:28

Juntada de Petição de tipo
06/11/2018 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 18:24

Decorrido prazo de parte
29/10/2018 12:59

Juntada de Petição de tipo
20/08/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 10:11

Recebidos os autos
14/08/2018 10:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 15:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 17:41

Expedição de tipo de documento.
07/08/2018 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 15:04

Recebidos os autos
13/06/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 14:19

Recebidos os autos
16/04/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 13:41

Expedição de tipo de documento.
02/03/2018 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2018 13:40

Decorrido prazo de parte
07/12/2017 10:09

Recebidos os autos
07/12/2017 10:09

Juntada de Petição de tipo
29/11/2017 15:24

Juntada de tipo de documento
29/11/2017 15:22

Juntada de tipo de documento
24/11/2017 18:15

Juntada de tipo de documento
24/11/2017 18:14

Juntada de tipo de documento
22/11/2017 14:48

Juntada de tipo de documento
22/11/2017 14:48

Juntada de tipo de documento
14/11/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 14:05

Juntada de Petição de tipo
14/11/2017 14:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 14:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2017 14:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2017 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2017 13:59

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2017 14:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 18:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 17:19

Recebidos os autos
20/09/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 14:18

Juntada de tipo de documento
18/05/2017 17:04

Juntada de tipo de documento
16/05/2017 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2017 18:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:20

Juntada de tipo de documento
24/04/2017 14:20

Juntada de tipo de documento
24/04/2017 14:19

Juntada de tipo de documento
01/04/2017 07:04

Juntada de tipo de documento
25/03/2017 07:02

Juntada de tipo de documento
24/03/2017 07:01

Juntada de tipo de documento
23/03/2017 07:02

Juntada de tipo de documento
23/03/2017 07:02

Juntada de tipo de documento
02/03/2017 11:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 17:05

Juntada de tipo de documento
10/02/2017 17:05

Juntada de tipo de documento
10/02/2017 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2017 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/02/2017 16:59

Expedição de tipo de documento.
10/02/2017 16:58

Expedição de tipo de documento.
10/02/2017 16:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 11:17

Recebidos os autos
17/01/2017 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2017 16:02

Juntada de tipo de documento
09/01/2017 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2017 09:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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