TJMS - 0814427-21.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 13:37
Transitado em Julgado em data
-
20/05/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0814427-21.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Maicon Douglas de Oliveira - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE Ltda - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados (f. 418/420).
Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.
Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC.
Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal.
Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário.
Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente.
Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.
HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. -
19/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 14:22
Recebidos os autos
-
13/05/2025 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 14:22
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
12/05/2025 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS) Processo 0814427-21.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE Ltda - INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por intermédio de seus advogados, para, querendo, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora. -
14/04/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 07:09
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2025 07:09
Realizado cálculo de custas
-
24/02/2025 12:36
Evolução da Classe Processual
-
13/02/2025 13:55
Recebidos os autos
-
13/02/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:21
Realizado cálculo de custas
-
07/02/2025 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:19
Transitado em Julgado em data
-
23/01/2025 12:35
Recebidos os autos
-
23/01/2025 12:35
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2024 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 02:40
Decorrido prazo de parte
-
22/01/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:36
Recebidos os autos
-
24/10/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:36
Julgado procedente o pedido
-
01/06/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2022 01:58
Decorrido prazo de parte
-
24/10/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:54
Recebidos os autos
-
20/10/2022 13:54
Decisão ou Despacho
-
22/08/2022 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2022 01:38
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2022 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2022 11:15
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2022 11:15
Remetidos os Autos para destino.
-
14/06/2022 17:15
Recebidos os autos
-
14/06/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/04/2022 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 18:09
Recebidos os autos
-
18/04/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2022 14:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/02/2022 14:54
de Conciliação
-
05/01/2022 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 07:04
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2021 03:13
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:08
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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08/11/2021 14:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/11/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 13:36
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2021 13:36
de Instrução e Julgamento
-
05/11/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 14:04
Recebidos os autos
-
03/11/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2021 14:33
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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28/10/2021 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2021 14:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/10/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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