TJMS - 0817186-87.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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21/03/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 11:42
INCONSISTENTE
-
20/03/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817186-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Maria Antonia Oliveira Pinto Estorilho Advogado: Luciano Henrique Soares de O.
Aires (OAB: 11663/PI) Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 23523/PI) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - DEMAIS PEDIDOS - PREJUDICADOS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não demonstrado o vício de consentimento na formalização dos ajustes e sendo verificado que houve contratação válida, com respeito ao direito de informação ao consumidor, a improcedência do pedido de anulação é medida que se impõe, restando prejudicado os demais pedidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
19/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 08:31
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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07/03/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 09:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/03/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:55
INCONSISTENTE
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04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817186-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Maria Antonia Oliveira Pinto Estorilho Advogado: Luciano Henrique Soares de O.
Aires (OAB: 11663/PI) Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 23523/PI) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 08:35
Conclusos para decisão
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01/03/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:35
Distribuído por sorteio
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01/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 21:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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