12/04/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 12:44

Recebidos os autos
12/04/2024 12:44

Recebidos os autos
11/04/2024 19:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800349-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Carina da Silva Chaves Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO PRESCRITO - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença importa a violação ao princípio da dialeticidade recursal, advindo do princípio do contraditório, cujo qual a parte recorrente deve apresentar os pedidos e a causa de pedir, bem como, ao disposto nos arts. 932, III, e 1.010, II e III, ambos do CPC, daí a inadmissibilidade do recurso.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
04/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800349-54.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Carina da Silva Chaves Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Apelação
19/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:01

Recebidos os autos
30/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:01

Pedido conhecido em parte e improcedente
17/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
06/10/2023 20:06

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:57

Recebidos os autos
06/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:00

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 14:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 16:02

Recebidos os autos
27/03/2023 16:02

Decisão ou Despacho
27/03/2023 11:46

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
20/03/2023 13:50

Recebidos os autos.
20/03/2023 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:12

Expedição de Carta.
16/03/2023 17:12

Expedição de Carta.
16/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 02:20:00, 1ª Vara Cível.
13/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:29

Recebidos os autos
10/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:31

Recebidos os autos
19/01/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:05

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:04

INCONSISTENTE
09/01/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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