29/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:00

Recebidos os autos
13/03/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:53

INCONSISTENTE
13/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/03/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811740-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Mauro de Arruda Espíndola Advogada: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB: 11417/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:18

Conclusos para decisão
01/03/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:18

Distribuído por sorteio
01/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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