11/06/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0803605-82.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Jose Zampieri, Valdir Jose Zampieri -

Vistos.

Ante a decisão proferida pela Turma Recursal (fls. 123-125), remetam-se os presentes autos à Justiça Federal.

Dê-se ciência as partes. Às providências.
17/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:07

Recebidos os autos
13/02/2025 17:07

Decisão ou Despacho
10/02/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0803605-82.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Jose Zampieri, Valdir Jose Zampieri - Intimação da parte autora, para que fique ciente acerca do retorno dos autos da E.

Turma Recursal, para, querendo no prazo de 05 dias, requerer o que de direito.
23/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:55

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 12:40

Recebidos os autos
16/12/2024 12:40

Recebidos os autos
19/03/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0803605-82.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Jose Zampieri, Valdir Jose Zampieri - Decisão: Trata-se de recurso inominado.

O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
26/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:52

Recebidos os autos
23/02/2024 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:08

Homologada a Transação
19/01/2024 15:08

Recebidos os autos
19/01/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 11:38

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 14:57

Recebidos os autos
15/01/2024 14:57

Decisão ou Despacho
15/01/2024 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 21:49

Juntada de Petição de tipo
02/12/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:49

Homologada a Transação
21/11/2023 08:49

Recebidos os autos
21/11/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
12/03/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:01

Recebidos os autos
28/02/2023 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 06:46

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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