TJMS - 1602910-55.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 23:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 23:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2024 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 15:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/06/2024 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 10:07
Provimento por decisão monocrática
-
07/03/2024 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602910-55.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: D.
F.
Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral Rosa (OAB: 9722/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: M.
S.
R.
Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-26 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602910-55.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
26/02/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 16:59
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/02/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 16:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/01/2024 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 16:20
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
25/07/2022 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/07/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2022 16:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/07/2022 16:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/07/2022 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 23:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 23:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 23:45
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 16:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/06/2022 16:54
Desentranhado o documento
-
28/06/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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