TJMS - 1601791-59.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 22:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
05/09/2024 22:05
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 14:01
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2024 17:18
Expedição de Alvará.
-
31/07/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:07
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:32
Juntada de Ofício
-
26/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:38
Expedição de Ofício.
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19/07/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2024.
-
25/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 10:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2024.
-
15/04/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601791-59.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.
F. de O.
Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Interessado: A.
V. da S.
S.
I. de A.
Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Ficam os beneficiários GENETE FERNANDES DE OLIVEIRA e ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
12/04/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 15:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.
-
27/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 10:12
Provimento por decisão monocrática
-
21/03/2024 18:27
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 18:27
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 15:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.
-
27/02/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601791-59.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.
F. de O.
Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Interessado: A.
V. da S.
S.
I. de A.
Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Requerido: M. de C.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-20 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601791-59.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
26/02/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 13:10
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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19/05/2022 12:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/05/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 12:13
Juntada de Outros documentos
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02/05/2022 14:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/05/2022 13:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/05/2022 13:07
Expedição de Ofício.
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29/04/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/04/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 15:57
Distribuído por prevenção
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28/04/2022 15:29
Desentranhado o documento
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28/04/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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