20/03/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:11

Recebidos os autos
20/02/2024 08:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:11

Indeferida a petição inicial
09/02/2024 11:56

Conclusos para julgamento
01/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
28/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:12

Expedição de Mandado.
20/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:53

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/11/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0825312-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Intima-se do despacho: VISTOS ETC.

Sobre o pedido de arresto feito pela parte exequente cabe destacar que a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no rito dos juizados especiais e aplicável quando não confrontar com a lei de regência destes.

Logo, não cabe arresto antes da citação, em sede de juizados especiais, se a medida subsequente seria a citação editalícia, vedada pelo art. 18, § 2º da Lei 9.099/95.

Dessa forma, indefere-se o pedido de arresto de bens, porquanto não houve a citação válida, devendo o exequente promover regular andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
02/10/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:22

Recebidos os autos
22/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:19

Recebidos os autos
25/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:48

Conclusos para despacho
24/05/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:19

Recebidos os autos
27/04/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:06

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:55

Recebidos os autos
08/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:29

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0825312-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
28/02/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0825312-27.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/12/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:40

Expedição de Mandado.
11/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/11/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:52

Recebidos os autos
31/10/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:59

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
19/10/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 08:27

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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