TJMS - 1600404-38.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600404-38.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
J.
D.
Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.
Intimem-se. Às providências. -
29/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 10:14
Provimento por decisão monocrática
-
26/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/04/2024 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600404-38.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
J.
D.
Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f.21/25 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário. Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600404-38.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
26/02/2024 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 12:25
Realizado Cálculo de Liquidação
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23/02/2024 12:23
INCONSISTENTE
-
22/02/2024 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 10:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/02/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600404-38.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
J.
D.
Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado. -
20/02/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/02/2024 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/02/2024 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 13:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/02/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/02/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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