TJMS - 0818105-23.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

NERI MUNCIO COMPAGNONI

CPF *43.***.*66-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:43

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2024 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:02

    Juntada de Informações

  • 25/07/2024 10:02

    Juntada de Informações

  • 18/07/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 17/07/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:37

    INCONSISTENTE

  • 16/07/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:35

    INCONSISTENTE

  • 16/07/2024 12:34

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/07/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 17:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 13:04

    Processo Reativado

  • 16/05/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2024 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 16:26

    Realizado cálculo de custas

  • 23/02/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:54

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 24/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 12:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.

  • 08/05/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 23:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:22

    Declarada incompetência

  • 31/03/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:16

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 21:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 07:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/11/2021 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/11/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.

  • 05/11/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 18:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 09:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/09/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/08/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:42

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/07/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 17:46

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2020 17:43

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2020 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 10:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/02/2020 17:26

    Arquivado Provisoramente

  • 30/08/2019 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 15:02

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2019 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 17:37

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2019 10:14

    Arquivado Provisoramente

  • 29/01/2019 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 12:52

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2018 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2018.

  • 28/09/2018 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 12:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2018 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2018.

  • 21/02/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 16:57

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 08:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2017 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2017.

  • 21/08/2017 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 15:00

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2017 13:48

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2017.

  • 22/06/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 15:37

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 08:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2017 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2017 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2016 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2016 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2016.

  • 15/06/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2016 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 14:57

    Decisão ou Despacho

  • 18/05/2016 08:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 07:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
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